Nomeação de Ciro Roza é legal, afirma procurador

Um dos fatos mais recentes na política brusquense é a ação popular movida para questionar a nomeação do ex-prefeito Ciro Marcial Roza para o cargo de chefe de gabinete. O procurador-geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita respondeu sobre o fato, afirmando que a indicação é legal sob o ponto de vista jurídico.

A ação judicial pedindo a suspensão da nomeação de Roza, foi protocolada na quarta-feira (18), na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Brusque, de autoria do advogado Eder Gonçalves.

O procurador afirma que a administração pública não foi notificada ainda da ação popular pelo Poder Judiciário. Ao pesquisar informações, Mesquita afirma que a ação existe em torno do ato de nomeação do ex-prefeito Ciro Marcial Roza como chefe de gabinete da atual gestão da Prefeitura de Brusque.

Os envolvidos foram avisados pelo procurador do fato. Como a procuradoria tem o dever de resguardar a administração pública, Mesquita solicitou ao RH os documentos entregues por todos os secretários nomeados. Com a documentação em mãos, toda a verificação foi feita, e segundo o procurador, a nomeação de Ciro Roza está em conformidade com o que se pede para o caso.

Uma certidão de quitação eleitoral atualizada de Ciro Roza foi buscada durante a tarde, para confirmar a legalidade da nomeação. Mesquita reconhece o exercício do direito por parte da pessoa que moveu a ação, assim como qualquer morador de Brusque poderia fazer o mesmo, questionando a atitude do prefeito em nomear Ciro Roza.

O procurador afirma que no que diz a legislação federal, municipal e também a Constituição Federal, não só a nomeação de Ciro Roza, como a de todos os secretários está em conformidade com o que pede a lei. A Prefeitura entrou com uma questão de ordem contra a ação, já encaminhando os documentos para o esclarecimento dos fatos, argumentando a legalidade da nomeação.

Questionado sobre a diferença do impedimento de Ciro concorrer ao cargo de prefeito com a legalidade da nomeação para um cargo público, Mesquita afirma que são situações diferentes, o tempo hábil para a legalidade da coligação também é diferente. Para evitar uma insegurança jurídica nas eleições, a candidatura de Ciro foi retirada. Porém, a retirada da candidatura não tem relação direta com a nomeação para o cargo de chefe de gabinete.